Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
   

1. Processo nº:2590/2021
2. Classe/Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - "ANÔNIMA"EM FACE DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 OBJETIVANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA PARA ACOMPANHAMENTO E ELABORAÇÃO DE MINUTA DE EDITAIS DE PREGÕES E DEMAIS PROCEDIMENTOS.
3. Representado:JOSE PEREIRA DA SILVA NETO - CPF: 88276228100
PAULO WANDERSON DE SOUSA DAMASCENO - CPF: 01880363186
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TOCANTINS
6. Distribuição:3ª RELATORIA

7. INFORMAÇÃO Nº 1675/2021-COCAR

Informamos que foram procedidas as Notificações dos Responsáveis: PAULO WANDERSON DE SOUSA DAMASCENO e JOSE PEREIRA DA SILVA NETO, conforme Declarações de Envio no dia 19/08/2021 (eventos 15 e 16) com vencimento para o dia 14/09/2021. Os mesmos apresentaram justificativas de defesa Dentro do Prazo, portanto tempestivamente.  

Após findado o prazo estipulado, encaminho o Expediente a Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, conforme determinação do Despacho nº 884/2021, item 8.23, para as medidas que julgar necessárias.      

Coordenadoria do Cartório de Contas, em Palmas, aos 20 dias do mês de setembro de 2021.

 

 

MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR

Técnico de Controle Externo

Mat: 23.510-5

Documento assinado eletronicamente por:
MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO -  AT, em 20/09/2021 às 15:09:25, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 157990 e o código CRC F804706

Av. Joaquim Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 - Caixa postal 06 - Plano Diretor Norte - Cep: 77.006-002. Palmas-TO.
Fone:(63) 3232-5800 - e-mail tce@tce.to.gov.br